Ministério da Justiça apoia pesquisa sobre acessibilidade jurídica a deficientes visuais

Com a finalidade de garantir o pleno acesso à justiça e à cidadania e buscar um ambiente de atuação laboral inclusivo aos estudantes de direito e profissionais da área jurídica com deficiência visual, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), apoiam pesquisa da Rede de Acessibilidade Jurídica.

O objetivo é levantar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas na utilização das diversas plataformas jurídicas do país e levar possíveis soluções de acessibilidade.

A pesquisa pretende colher as respostas e contribuições de estudantes de direito, bacharéis, servidores públicos, advogados e, ainda, de acadêmicos, pesquisadores ou profissionais de outras áreas que também necessitam utilizar as plataformas, desde que sejam pessoas com deficiência visual.

O acesso à justiça digital foi elencado como o quarto eixo de atuação da gestão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.

Segundo o secretário da Senajus do MJSP, Cláudio Panoeiro, esse acesso precisa ser universalizado, incluindo também pessoas com deficiência: “A proposta da pesquisa é identificar as debilidades atuais dos sistemas dos tribunais brasileiros e, a partir disso, propor soluções que viabilizem a justiça digital.”

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